{"id":33,"date":"2026-06-22T16:27:14","date_gmt":"2026-06-22T16:27:14","guid":{"rendered":"https:\/\/spid.pt\/?page_id=33"},"modified":"2026-06-22T16:36:41","modified_gmt":"2026-06-22T16:36:41","slug":"estatutos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/spid.pt\/index.php\/estatutos\/","title":{"rendered":""},"content":{"rendered":"\n

Estatutos da
SPID – Sociedade<\/strong> Portuguesa de Imagiologia Dentomaxilofacial<\/strong><\/h1>\n\n\n\n

PARTE I
DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/h2>\n\n\n\n

Artigo 1\u00ba<\/h3>\n\n\n\n

1.     A presente Sociedade \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o de natureza cient\u00edfica e cultural que adota o nome de \u201cSPID – Sociedade Portuguesa de Imagiologia Dentomaxilofacial\u201d, adiante designada por SPID.<\/p>\n\n\n\n

2.     Esta Sociedade, constitu\u00edda por escritura p\u00fablica, tem a natureza de pessoa coletiva de direito privado de car\u00e1cter cient\u00edfico e sem fim lucrativo.<\/p>\n\n\n\n

3.     A SPID \u00e9 constitu\u00edda por tempo indeterminado, goza de personalidade jur\u00eddica e \u00e9 aut\u00f3noma e independente.<\/p>\n\n\n\n

4.     A SPID goza de plena capacidade jur\u00eddica para ser sujeita de direitos e obriga\u00e7\u00f5es, e ainda para adquirir, possuir e dispor de todo o tipo de bens, sem qualquer fim lucrativo.<\/p>\n\n\n\n

5.     A SPID rege-se pelos presentes estatutos e pelas disposi\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo Civil na parte referente \u00e0s associa\u00e7\u00f5es, bem como por toda a restante legisla\u00e7\u00e3o em vigor que lhe seja aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 2\u00ba<\/h3>\n\n\n\n

1.     A sede da SPID situa-se na Rua de Entrecampos, 34, 3\u00ba Dt\u00ba, 1700-159, Lisboa.<\/p>\n\n\n\n

2.     A Sociedade poder\u00e1\u0301 criar, sempre que o entenda necess\u00e1rio \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o dos seus fins, outras Sec\u00e7\u00f5es, Delega\u00e7\u00f5es ou outras formas de representa\u00e7\u00e3o, nomeadamente nas Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas dos A\u00e7ores e da Madeira.<\/p>\n\n\n\n

 Artigo 3\u00ba<\/h3>\n\n\n\n

1.     O \u00e2mbito territorial da SPID ser\u00e1 todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

2.     A Sociedade pode aderir a ou filiar-se em institui\u00e7\u00f5es cong\u00e9neres, tanto nacionais como estrangeiras.<\/p>\n\n\n\n

 Artigo 4\u00ba<\/h3>\n\n\n\n

1.     A Sociedade obriga-se:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Com a assinatura de dois membros da Dire\u00e7\u00e3o, sendo uma delas obrigatoriamente a do Presidente da Sociedade;<\/li>\n\n\n\n
  2. Pela assinatura de um membro da Dire\u00e7\u00e3o, no qual tenham sido delegados pela Dire\u00e7\u00e3o poderes espec\u00edficos de representa\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>\n\n\n\n
  3. Pela assinatura de um ou mais procuradores, nos termos e \u00e2mbito dos respetivos poderes de representa\u00e7\u00e3o<\/span>.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
      \n
    1. <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      2.     A representa\u00e7\u00e3o externa da Sociedade \u00e9 assegurada, sempre que poss\u00edvel, pelo Presidente da Sociedade.<\/p>\n\n\n\n

      PARTE II
      FINS DA SOCIEDADE<\/h2>\n\n\n\n

       Artigo 5\u00ba<\/h3>\n\n\n\n

      1.     S\u00e3o fins ou atribui\u00e7\u00f5es da SPID:<\/p>\n\n\n\n

      \n
        \n
      1. O desenvolvimento, a investiga\u00e7\u00e3o, a promo\u00e7\u00e3o e o ensino da Imagiologia Dentomaxilofacial e ci\u00eancias afins;<\/li>\n\n\n\n
      2. Fomentar o conv\u00edvio e troca de ideias entre s\u00f3cios e zelar pela sua evolu\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento profissionais;<\/span><\/li>\n\n\n\n
      3. Dar parecer sobre todos os assuntos relacionados com a investiga\u00e7\u00e3o e o ensino da Imagiologia Dentomaxilofacial e ci\u00eancias afins;<\/span><\/li>\n\n\n\n
      4. Participar em atos normativos que importam \u00e0 Imagiologia Dentomaxilofacial, quer em Portugal, quer no estrangeiro.<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n\n\n\n

         Artigo 6\u00ba<\/h3>\n\n\n\n

        1.     Para prossecu\u00e7\u00e3o dos seus fins a SPID \u00e9 dotada de compet\u00eancia legal para organizar todo o tipo de atividades cient\u00edficas, emitir diretrizes e informa\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, e editar publica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnico-cient\u00edficas relacionadas com as mat\u00e9rias que integram o objeto dos seus fins, sempre no respeito pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e em vigor.<\/p>\n\n\n\n

        2.     A SPID estabelecer\u00e1 protocolos de colabora\u00e7\u00e3o com os s\u00f3cios institucionais de ensino, investiga\u00e7\u00e3o e do com\u00e9rcio e ind\u00fastria, no sentido de estabelecer sinergias para o desenvolvimento da Imagiologia Dentomaxilofacial, buscar patroc\u00ednio para as suas atividades e estabelecer benef\u00edcios para os seus associados.<\/p>\n\n\n\n

        3.     A SPID \u00e9 livre para aderir ou estabelecer acordos, parcerias ou protocolos com entidades terceiras, nacionais ou internacionais, podendo integrar essas mesmas entidades como forma de prosseguir os seus fins.<\/p>\n\n\n\n

        4.     A SPID pode, ainda, para melhor preenchimento do seu objeto social, tomar parte como s\u00f3cia ou associada, em outras pessoas coletivas.<\/p>\n\n\n\n

         Artigo 7\u00ba<\/h3>\n\n\n\n

        1.     A SPID no desenvolvimento dos presentes estatutos poder\u00e1 aprovar um Regulamento interno, que n\u00e3o poder\u00e1 em caso algum alterar as disposi\u00e7\u00f5es contidas nos presentes Estatutos.<\/p>\n\n\n\n

        PARTE III
        DOS ASSOCIADOS DA SOCIEDADE<\/h2>\n\n\n\n

         Artigo 8\u00ba<\/h3>\n\n\n\n

        1.     Podem ser associados da SPID todas pessoas, f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que, estando interessadas no desenvolvimento da Imagiologia Dentomaxilofacial, re\u00fanam os requisitos exigidos nos presentes estatutos e sejam admitidas de acordo com as suas normas.<\/p>\n\n\n\n

         Artigo 9\u00ba<\/h3>\n\n\n\n

        1.     Haver\u00e1 as seguintes categorias de s\u00f3cios:<\/p>\n\n\n\n

          \n
        1. Efectivos;<\/li>\n\n\n\n
        2. Fundadores;<\/li>\n\n\n\n
        3. Honor\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n
        4. Institucionais;<\/li>\n\n\n\n
        5. Estudantes.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

          2.     Podem ser S\u00f3cios Efetivos da SPID as pessoas f\u00edsicas, nacionais ou estrangeiras que tenham requerido a sua inscri\u00e7\u00e3o, dirigida \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da SPID, por escrito, e devidamente assinada pelo requerente, pertencentes \u00e0s seguintes categorias profissionais:<\/p>\n\n\n\n

            \n
          1. M\u00e9dicos, M\u00e9dicos Dentistas, T\u00e9cnicos de Radiologia e Higienistas Orais;<\/li>\n\n\n\n
          2. Outros T\u00e9cnicos de Sa\u00fade com interesse profissional ou cient\u00edfico no dom\u00ednio da Imagiologia Dentomaxilofacial;<\/li>\n\n\n\n
          3. Licenciados em qualquer \u00e1rea, com qualifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica demonstrada na \u00e1rea da Imagiologia Dentomaxilofacial.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

            3.     S\u00e3o S\u00f3cios Fundadores os s\u00f3cios S\u00f3cios Efetivos que intervieram no ato de constitui\u00e7\u00e3o da SPID e os presentes na 1\u00aa Assembleia Geral da Sociedade.<\/p>\n\n\n\n

            4.     Poder\u00e3o ser S\u00f3cios Honor\u00e1rios, os m\u00e9dicos, m\u00e9dicos dentistas, ou sociedades cient\u00edficas de excecional prest\u00edgio em Imagiologia Dentomaxilofacial, ou ainda quaisquer individualidades ou institui\u00e7\u00f5es, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado relevantes servi\u00e7os \u00e0 Imagiologia Dentomaxilofacial e que a SPID entenda por bem distinguir.<\/p>\n\n\n\n

            5.     Poder\u00e3o ser S\u00f3cios Institucionais as pessoas coletivas, nacionais ou estrangeiras, cuja atividade se relacione com os fins da SPID, nomeadamente institui\u00e7\u00f5es de ensino, associa\u00e7\u00f5es ou empresas de com\u00e9rcio ou ind\u00fastria, com as quais a SPID pretenda fomentar o interc\u00e2mbio cultural e cient\u00edfico, competindo \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o o estabelecimento do necess\u00e1rio protocolo de colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

            6.     Poder\u00e3o ser S\u00f3cios Estudantes, os alunos que frequentem licenciaturas ou mestrados integrados numa institui\u00e7\u00e3o de ensino superior portuguesa, com interesse na Imagiologia.<\/p>\n\n\n\n

             Artigo 10\u00ba<\/h3>\n\n\n\n

            1.     A decis\u00e3o de admiss\u00e3o como s\u00f3cio compete \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o que, no prazo de 30 dias, dever\u00e1 pronunciar-se sobre a proposta. Da decis\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o cabe recurso para a Assembleia Geral.<\/p>\n\n\n\n

             Artigo 11\u00ba<\/h3>\n\n\n\n

            1.     Para que um pedido de ades\u00e3o seja apreciado, o candidato a Associado submete o pedido \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o da SPID, a qual, de acordo com os crit\u00e9rios definidos pela Assembleia Geral aprova ou n\u00e3o a sua admiss\u00e3o. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o, a joia deve ser paga e atribu\u00eddo o n\u00famero de associado. <\/p>\n\n\n\n

             Artigo 12\u00ba<\/h3>\n\n\n\n

            1.     A SPID por delibera\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral e proposta da Dire\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 conceder o estatuto de \u201cS\u00f3cio Honor\u00e1rio\u201d \u00e0quelas pessoas que tenham contribu\u00eddo, de maneira relevante e singular, para o desenvolvimento da Imagiologia Dentomaxilofacial com os seus trabalhos ou investiga\u00e7\u00f5es cient\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

            2.     O estatuto de \u201cS\u00f3cio Honor\u00e1rio\u201d assim obtido, \u00e9 meramente honor\u00edfico e, portanto, n\u00e3o outorga necessariamente a qualidade jur\u00eddica de associado efetivo da SPID, nem o direito de participar nos \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o da mesma salvo quando a pessoa em quest\u00e3o seja S\u00f3cio Efetivo de pleno direito da SPID.<\/p>\n\n\n\n

              \n
            1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

              1.     Os S\u00f3cios, com exce\u00e7\u00e3o dos Honor\u00e1rios e Estudantes, pagar\u00e3o uma joia, no momento da inscri\u00e7\u00e3o, e uma quota anual, de montantes a fixar pela Assembleia Geral, sob proposta da Dire\u00e7\u00e3o.<\/h2>\n\n\n\n

              2.     Os montantes da joia e quotas podem ser diferentes, consoante as categorias de s\u00f3cio.<\/h2>\n\n\n\n
                \n
              1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                1.     Os s\u00f3cios da SPID podem solicitar a sua exclus\u00e3o da Sociedade de maneira volunt\u00e1ria sem, por isso, ficarem eximidos de satisfazer as obriga\u00e7\u00f5es que tenham pendentes com a entidade.<\/h2>\n\n\n\n
                  \n
                1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                  1.     A Dire\u00e7\u00e3o da SPID poder\u00e1 excluir da Sociedade aqueles associados que incorram em alguma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/h2>\n\n\n\n

                  a.     Interdi\u00e7\u00e3o, mediante senten\u00e7a judicial definitiva, para o exerc\u00edcio da Medicina Dent\u00e1ria ou outra profiss\u00e3o da Sa\u00fade;<\/h2>\n\n\n\n

                  b.     Expuls\u00e3o, por san\u00e7\u00e3o, da Ordem dos M\u00e9dicos ou M\u00e9dicos Dentistas ou equivalente Ordem Profissional;<\/h2>\n\n\n\n

                  c.     Permane\u00e7am no n\u00e3o pagamento das quotas ou outras obriga\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias.<\/h2>\n\n\n\n

                  2.     A Dire\u00e7\u00e3o da SPID decidir\u00e1 iniciar o procedimento de averigua\u00e7\u00e3o formal e nomear\u00e1 uma comiss\u00e3o formada por um instrutor e um secret\u00e1rio de entre os associados dirigentes. <\/h2>\n\n\n\n

                  3.     Este procedimento ser\u00e1 composto por uma fase de instru\u00e7\u00e3o e respeitar\u00e1 o princ\u00edpio do contradit\u00f3rio, em respeito do qual o interessado poder\u00e1 apresentar alega\u00e7\u00f5es e provas em sua defesa. <\/h2>\n\n\n\n

                  4.     Finalmente, a comiss\u00e3o apresentar\u00e1 relat\u00f3rio junto da Dire\u00e7\u00e3o, para que esta emita a sua decis\u00e3o. <\/h2>\n\n\n\n
                    \n
                  1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                    1.     Ficar\u00e3o automaticamente suspensos, deixando de poder exercer os seus direitos para com a SPID, os s\u00f3cios que, ao dia 31 de Mar\u00e7o de cada ano verifiquem alguma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/h2>\n\n\n\n

                    a.     Deixarem de ter a sua situa\u00e7\u00e3o regularizada, no que se refere ao cumprimento do regime relativo \u00e0s quotas anuais;<\/h2>\n\n\n\n

                    b.     Sendo Estudantes, n\u00e3o apresentarem o comprovativo de frequ\u00eancia universit\u00e1ria.<\/h2>\n\n\n\n
                      \n
                    1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                      1.     Todos os S\u00f3cios Efetivos da SPID t\u00eam os seguintes direitos: <\/h2>\n\n\n\n

                      a.     Votar nas Assembleias Gerais;<\/h2>\n\n\n\n

                      b.     Candidatar-se e ser eleito para cargos dos \u00f3rg\u00e3os da SPID.<\/h2>\n\n\n\n

                      2.     Todos os Associados da SPID t\u00eam os seguintes direitos:<\/h2>\n\n\n\n

                      a.     Assistir e participar nas Assembleias Gerais;<\/h2>\n\n\n\n

                      b.     Receber todas as circulares, publica\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00e3o da SPID;<\/h2>\n\n\n\n

                      c.     Assistir e participar em todas aquelas atividades cient\u00edficas e demais atos que a SPID organiza, segundo as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas para cada um deles;<\/h2>\n\n\n\n

                      d.     Impugnar atua\u00e7\u00f5es ou decis\u00f5es que sejam contr\u00e1rias aos presentes estatutos, de acordo com a lei;<\/h2>\n\n\n\n

                      e.     Quaisquer outros direitos que assistam de acordo com os Estatutos e demais legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/h2>\n\n\n\n
                        \n
                      1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                        1.     S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es de todos os s\u00f3cios da SPID:<\/h2>\n\n\n\n

                        a.     Satisfazer assiduamente as quotas associativas estabelecidas legitimamente pela Assembleia Geral;<\/h2>\n\n\n\n

                        b.     Comparecer e participar na Assembleia Geral, e nas reuni\u00f5es da Dire\u00e7\u00e3o sempre que sejam notificados para tal;<\/h2>\n\n\n\n

                        c.     Promover, defender e colaborar para o reconhecimento p\u00fablico do bom nome e prest\u00edgio da SPID;<\/h2>\n\n\n\n

                        d.     Quaisquer outras obriga\u00e7\u00f5es impostas pelos Estatutos ou pela demais legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/h2>\n\n\n\n

                        PARTE IV<\/p>\n\n\n\n

                        DOS \u00d3RG\u00c3OS SOCIAIS E SEU FUNCIONAMENTO<\/p>\n\n\n\n

                        SEC\u00c7\u00c3O PRIMEIRA<\/p>\n\n\n\n

                          \n
                        1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                          1.    Os \u00d3rg\u00e3os Sociais da SPID s\u00e3o os seguintes:<\/h2>\n\n\n\n

                          a.    A Assembleia Geral;<\/h2>\n\n\n\n

                          b.    A Dire\u00e7\u00e3o;<\/h2>\n\n\n\n

                          c.     O Conselho Fiscal;<\/h2>\n\n\n\n

                          d.    O Conselho Cient\u00edfico.<\/h2>\n\n\n\n
                            \n
                          1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                            1.     S\u00f3 podem ser eleitos para os \u00d3rg\u00e3os Sociais os S\u00f3cios Efetivos no pleno gozo dos seus direitos.<\/h2>\n\n\n\n

                            2.     Os membros dos \u00d3rg\u00e3os Sociais s\u00e3o eleitos em Assembleia Geral expressamente convocada para esse efeito, por escrut\u00ednio secreto e exercer\u00e3o o seu mandato por um per\u00edodo de tr\u00eas anos.<\/h2>\n\n\n\n

                            3.     N\u00e3o \u00e9 permitido o exerc\u00edcio do mesmo cargo em mais de dois mandatos consecutivos.<\/h2>\n\n\n\n

                            4.     N\u00e3o \u00e9 permitido o exerc\u00edcio simult\u00e2neo de cargo em mais do que um \u00f3rg\u00e3o social, com exce\u00e7\u00e3o dos cargos exercidos por iner\u00eancia, nos termos estatutariamente previstos.<\/h2>\n\n\n\n

                            5.     Os membros dos \u00d3rg\u00e3os Sociais que devam terminar o seu mandato manter-se-\u00e3o em exerc\u00edcio at\u00e9 \u00e0 data da tomada de posse dos novos eleitos.<\/h2>\n\n\n\n

                            6.     Os membros eleitos para os \u00d3rg\u00e3os Sociais tomam posse perante o Presidente da Assembleia Geral cessante, imediatamente a seguir \u00e0 primeira Assembleia Geral Ordin\u00e1ria que tiver lugar ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es.<\/h2>\n\n\n\n
                              \n
                            1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                              1.     O S\u00f3cio eleito ou designado para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es em \u00f3rg\u00e3os, comiss\u00f5es ou grupos de trabalho da Sociedade, deve desempenh\u00e1-los com assiduidade e dilig\u00eancia.<\/h3>\n\n\n\n

                              2.     Perde o cargo o S\u00f3cio que, sem motivo justificado, n\u00e3o exer\u00e7a as respetivas fun\u00e7\u00f5es com assiduidade ou dilig\u00eancia, impe\u00e7a ou dificulte o funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os da Sociedade a que perten\u00e7a, de modo sistem\u00e1tico ou intencional.<\/h3>\n\n\n\n

                              3.     A perda do cargo nos termos deste artigo ser\u00e1 determinada pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o, mediante delibera\u00e7\u00e3o tomada por dois ter\u00e7os dos votos dos respetivos membros.<\/h3>\n\n\n\n
                                \n
                              1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                1.     Independentemente do disposto no artigo anterior, os mandatos dos \u00d3rg\u00e3os Sociais podem ser revogados por delibera\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral, desde que esta seja convocada expressamente para apreciar a atua\u00e7\u00e3o daqueles \u00f3rg\u00e3os e o n\u00famero de votantes seja superior a cinquenta por cento dos S\u00f3cios Efetivos no pleno gozo dos seus direitos.<\/h2>\n\n\n\n

                                2.     A Assembleia Geral que destituir o \u00d3rg\u00e3o Social eleger\u00e1 uma Comiss\u00e3o Provis\u00f3ria, que transitoriamente substituir\u00e1 aquele \u00f3rg\u00e3o at\u00e9 \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, as quais devem realizar-se no prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas meses, exceto se a destitui\u00e7\u00e3o ocorrer no segundo semestre do terceiro ano do mandato, pois neste caso aquela Comiss\u00e3o completar\u00e1 o mandato que se encontrar em curso.<\/h2>\n\n\n\n

                                3.     O termo do mandato dos \u00d3rg\u00e3os Sociais designados nas condi\u00e7\u00f5es do n\u00famero anterior coincide com o termo do per\u00edodo normal do mandato dos \u00d3rg\u00e3os Sociais substitu\u00eddos.<\/h2>\n\n\n\n
                                  \n
                                1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                  1.     Sem preju\u00edzo do disposto no artigo anterior, nos casos de escusa, ren\u00fancia, perda ou caducidade do mandato por motivo disciplinar ou por morte, bem como ainda no caso de impedimento permanente ou prolongado, do Presidente de um \u00f3rg\u00e3o, ap\u00f3s preenchimento da vaga pelo primeiro suplente, os membros em exerc\u00edcio do respetivo \u00f3rg\u00e3o eleger\u00e3o o novo presidente.<\/h2>\n\n\n\n
                                    \n
                                  1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                    1.     O exerc\u00edcio dos cargos nos \u00d3rg\u00e3os Sociais \u00e9 gratuito, podendo ser atribu\u00edda uma verba para ajudas de custo ou despesas de representa\u00e7\u00e3o, quando se verifiquem desloca\u00e7\u00f5es ao servi\u00e7o da Sociedade.<\/h2>\n\n\n\n

                                    SEC\u00c7\u00c3O SEGUNDA<\/p>\n\n\n\n

                                    DA ASSEMBLEIA GERAL<\/p>\n\n\n\n

                                      \n
                                    1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                      1.     A Assembleia Geral \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo da SPID que tem compet\u00eancia gen\u00e9rica para deliberar sobre todos os assuntos que n\u00e3o estejam compreendidos nas atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de outros \u00f3rg\u00e3os da Sociedade. A Assembleia Geral delega na Dire\u00e7\u00e3o a administra\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o da Sociedade.<\/h2>\n\n\n\n
                                        \n
                                      1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                        1.     A Assembleia Geral \u00e9 constitu\u00edda por todos os associados da SPID nos termos do presente Estatuto.<\/h2>\n\n\n\n

                                        2.     A Mesa da Assembleia Geral ser\u00e1 constitu\u00edda por um Presidente e dois Secret\u00e1rios.<\/h2>\n\n\n\n

                                        3.     As reuni\u00f5es da Assembleia Geral podem ser: Ordin\u00e1rias ou Extraordin\u00e1rias.<\/h2>\n\n\n\n

                                        4.     As Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias celebram-se obrigatoriamente uma vez por ano, por proposta \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o pelo Presidente da Assembleia Geral, para decidir sobre: <\/h2>\n\n\n\n

                                        a.     Relat\u00f3rios, leitura e aprova\u00e7\u00e3o das contas do exerc\u00edcio anterior; <\/h2>\n\n\n\n

                                        b.     Or\u00e7amento apresentado pela Dire\u00e7\u00e3o; <\/h2>\n\n\n\n

                                        c.     Relat\u00f3rio e plano de atividades;<\/h2>\n\n\n\n

                                        d.     O valor das respetivas joias e quotas;<\/h2>\n\n\n\n

                                        e.     Propostas de altera\u00e7\u00f5es aos Estatutos;<\/h2>\n\n\n\n

                                        f.      Autoriza\u00e7\u00e3o da onera\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis;<\/h2>\n\n\n\n

                                        g.     Cria\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de regulamentos internos.<\/h2>\n\n\n\n

                                        5.     As Reuni\u00f5es Extraordin\u00e1rias celebram-se sempre que assim o decida a Dire\u00e7\u00e3o da SPID por proposta de um associado com direito a voto, que o solicite, por escrito, com a proposta dos assuntos a incluir na ordem do dia.<\/h2>\n\n\n\n
                                          \n
                                        1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                          1.     As reuni\u00f5es da Assembleia Geral s\u00e3o obrigatoriamente convocadas pelo Presidente da Mesa da Assembleia.<\/h2>\n\n\n\n

                                          2.     A convocat\u00f3ria far-se-\u00e1 por escrito, dirigida a todos os associados com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 dias sobre a data da sua realiza\u00e7\u00e3o, com a indica\u00e7\u00e3o do lugar e da data da reuni\u00e3o, constando ainda a ordem do dia de trabalhos determinada previamente.<\/h2>\n\n\n\n

                                          3.     A convocat\u00f3ria poder\u00e1 ser realizada por correio eletr\u00f3nico a todos os s\u00f3cios que assim o autorizem.<\/h2>\n\n\n\n

                                          4.     Os associados podem assistir \u00e0 Assembleia Geral, fisicamente ou por via telem\u00e1tica.<\/h2>\n\n\n\n

                                          5.     Para se garantir a autenticidade das declara\u00e7\u00f5es e se verificar a identidade dos s\u00f3cios deve ser feita a verifica\u00e7\u00e3o visual, que deve ficar registada para comprovar que aqueles s\u00f3cios estiveram presentes na Assembleia Geral e nela participaram.<\/h2>\n\n\n\n

                                          6.     Os s\u00f3cios podem ainda participar por via de mandato, com carta dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, com assinatura digital ou reconhecida legalmente.<\/h2>\n\n\n\n
                                            \n
                                          1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                            1.     Para que a Assembleia Geral possa reunir, na sua primeira convocat\u00f3ria, ser\u00e1 necess\u00e1ria a presen\u00e7a de, pelo menos, mais de metade dos seus s\u00f3cios com direito a voto, reunindo em segunda convocat\u00f3ria, trinta minutos depois da hora constante na primeira convocat\u00f3ria, com qualquer n\u00famero de presentes.<\/h2>\n\n\n\n
                                              \n
                                            1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                              1.     O presidente da Mesa da Assembleia Geral preside \u00e0s assembleias dirigindo os trabalhos. <\/h2>\n\n\n\n

                                              2.     O secret\u00e1rio elabora a ata da assembleia. <\/h2>\n\n\n\n

                                              3.     A Assembleia Geral delibera por maioria simples dos s\u00f3cios com direito a voto presentes salvo nos casos em que os presentes Estatutos disponham de outro modo.<\/h2>\n\n\n\n
                                                \n
                                              1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                                1.     As delibera\u00e7\u00f5es sobre altera\u00e7\u00f5es dos estatutos exigem o voto favor\u00e1vel de tr\u00eas quartos do n\u00famero dos s\u00f3cios presentes.<\/h2>\n\n\n\n

                                                SEC\u00c7\u00c3O TERCEIRA<\/p>\n\n\n\n

                                                DA DIRE\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n

                                                  \n
                                                1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                                  1.     A Dire\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que representa, gere e administra a SPID. <\/h2>\n\n\n\n

                                                  2.     \u00c9 composta pelo Presidente, Vice-presidente, Secret\u00e1rio, Tesoureiro e vogais (em n\u00famero \u00edmpar).<\/h2>\n\n\n\n
                                                    \n
                                                  1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                                    1.     \u00c9 compet\u00eancia da Dire\u00e7\u00e3o programar as atividades cient\u00edficas, dirigir as atividades sociais, conduzir a gest\u00e3o administrativa e econ\u00f3mica, e submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral o or\u00e7amento anual assim como o relat\u00f3rio de contas do ano anterior.<\/h2>\n\n\n\n
                                                      \n
                                                    1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                                      1.     A Dire\u00e7\u00e3o reunir\u00e1 por princ\u00edpio uma vez por m\u00eas e ainda sempre que o considere oportuno o presidente ou tr\u00eas membros da mesma.<\/h2>\n\n\n\n

                                                      2.     Preside \u00e0 reuni\u00e3o o Presidente e, na sua aus\u00eancia, o Vice-Presidente.<\/h2>\n\n\n\n

                                                      3.     O Secret\u00e1rio lavra a ata da sess\u00e3o no livro correspondente.<\/h2>\n\n\n\n

                                                      4.     A Dire\u00e7\u00e3o delibera por maioria simples de votos dos presentes, sendo necess\u00e1ria a presen\u00e7a de, pelo menos, metade dos seus membros.<\/h2>\n\n\n\n
                                                        \n
                                                      1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                                        1.     O tesoureiro dirigir\u00e1 a contabilidade da SPID participando em todas as opera\u00e7\u00f5es de ordem econ\u00f3mica.<\/h2>\n\n\n\n
                                                          \n
                                                        1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                                          1.     O Presidente da SPID \u00e9 o Presidente da Dire\u00e7\u00e3o e assume a representa\u00e7\u00e3o legal da mesma em ju\u00edzo e fora dele.<\/h2>\n\n\n\n
                                                            \n
                                                          1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                                            1.     O Presidente exerce todas as compet\u00eancias que n\u00e3o estejam expressamente reservadas \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o ou \u00e0 Assembleia Geral e, especialmente, as seguintes:<\/h2>\n\n\n\n

                                                            a.     Administrar e dirigir os servi\u00e7os da Sociedade de \u00e2mbito nacional;<\/h2>\n\n\n\n

                                                            b.     Representar externamente a Sociedade;<\/h2>\n\n\n\n

                                                            c.     Zelar pelos fins e atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidos;<\/h2>\n\n\n\n

                                                            d.     Usar o voto de qualidade, em caso de empate;<\/h2>\n\n\n\n

                                                            e.     Presidir \u00e0s sess\u00f5es cient\u00edficas da Sociedade.<\/h2>\n\n\n\n

                                                            SEC\u00c7\u00c3O QUARTA<\/p>\n\n\n\n

                                                            DO CONSELHO FISCAL<\/p>\n\n\n\n

                                                              \n
                                                            1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                                              1.     O Conselho Fiscal \u00e9 composto por um presidente e por dois vogais.<\/h2>\n\n\n\n

                                                              2.     Os membros do Conselho Fiscal s\u00e3o eleitos pela Assembleia Geral.<\/h2>\n\n\n\n
                                                                \n
                                                              1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                                                1.     O Conselho Fiscal funciona no local designado pelo seu presidente e as reuni\u00f5es s\u00e3o por ele dirigidas. <\/h2>\n\n\n\n

                                                                2.     O Conselho Fiscal re\u00fane quando convocado pelo respetivo presidente e, pelo menos, uma vez por ano. <\/h2>\n\n\n\n

                                                                3.     O Conselho Fiscal s\u00f3 delibera validamente se estiverem presentes todos os seus membros.<\/h2>\n\n\n\n
                                                                  \n
                                                                1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                                                  1.     Compete ao Conselho Fiscal:<\/h2>\n\n\n\n

                                                                  a.     Examinar a gest\u00e3o financeira da Dire\u00e7\u00e3o;<\/h2>\n\n\n\n

                                                                  b.     Dar parecer sobre o relat\u00f3rio e contas e sobre o projeto de or\u00e7amento apresentado pela Dire\u00e7\u00e3o;<\/h2>\n\n\n\n

                                                                  c.     Elaborar os pareceres que lhe sejam cometidos pelo presidente da Sociedade.<\/h2>\n\n\n\n
                                                                    \n
                                                                  1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                                                    1.     Os membros do Conselho Fiscal t\u00eam direito de voto e elaboram os pareceres que lhes forem cometidos pelo presidente.<\/h2>\n\n\n\n

                                                                    2.     A ren\u00fancia aos cargos ou a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das suas fun\u00e7\u00f5es \u00e9 requerida ao Conselho Fiscal.<\/h2>\n\n\n\n

                                                                    SEC\u00c7\u00c3O QUINTA<\/p>\n\n\n\n

                                                                    DO CONSELHO CIENT\u00cdFICO<\/p>\n\n\n\n

                                                                      \n
                                                                    1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                                                      1.     O Conselho Cient\u00edfico \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de consulta dos restantes \u00f3rg\u00e3os sociais, sendo formado por um Presidente, um Secret\u00e1rio e um n\u00famero \u00edmpar de Vogais.<\/h2>\n\n\n\n

                                                                      2.     Os membros do Conselho Cient\u00edfico s\u00e3o eleitos pela Assembleia Geral, de entre os S\u00f3cios Efetivos, os que preferencialmente sejam ou tenham sido docentes na \u00e1rea da Imagiologia Dentomaxilofacial ou com trabalhos cient\u00edficos publicados na \u00e1rea.<\/h2>\n\n\n\n
                                                                        \n
                                                                      1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                                                        1.     O Conselho Cient\u00edfico funciona no local designado pelo seu presidente e as reuni\u00f5es s\u00e3o por ele dirigidas.<\/h2>\n\n\n\n

                                                                        2.     O Conselho Cient\u00edfico re\u00fane quando convocado pelo respetivo presidente e, pelo menos, uma vez por ano.<\/h2>\n\n\n\n

                                                                        3.     As delibera\u00e7\u00f5es s\u00e3o tomadas por maioria, dispondo o presidente de voto de qualidade no caso de empate.<\/h2>\n\n\n\n
                                                                          \n
                                                                        1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                                                          1.     Compete ao Conselho Cient\u00edfico:<\/h2>\n\n\n\n

                                                                          a.     Dar parecer sobre todas as atividades cient\u00edficas da sociedade;<\/h2>\n\n\n\n

                                                                          b.     Colaborar na organiza\u00e7\u00e3o do Congresso Anual da SPID e constituir a sua Comiss\u00e3o Cient\u00edfica.<\/h2>\n\n\n\n

                                                                          PARTE V<\/p>\n\n\n\n

                                                                          REGIME ECON\u00d3MICO<\/p>\n\n\n\n

                                                                            \n
                                                                          1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                                                            1.     A SPID n\u00e3o tem patrim\u00f3nio de constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o obstante o que, tem capacidade jur\u00eddica para ser titular de qualquer esp\u00e9cie de bens e direitos.<\/h2>\n\n\n\n
                                                                              \n
                                                                            1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                                                              1.     S\u00e3o receitas previstas pela Sociedade para o desenvolvimento dos seus fins os seguintes: <\/h2>\n\n\n\n

                                                                              a.     Joias e quotas pagas pelos respetivos membros inscritos; <\/h2>\n\n\n\n

                                                                              b.     Receitas dos Congressos e restantes atividades da SPID;<\/h2>\n\n\n\n

                                                                              c.     Taxas e emolumentos devidos pelos servi\u00e7os prestados aos associados; <\/h2>\n\n\n\n

                                                                              d.     Os frutos e rendimentos dos bens e direitos que lhes correspondam, assim como legados e doa\u00e7\u00f5es que possam receber;<\/h2>\n\n\n\n

                                                                              e.     Receitas obtidas mediante as atividades que a Dire\u00e7\u00e3o decida realizar sempre dentro dos fins estatut\u00e1rios;<\/h2>\n\n\n\n

                                                                              f.      Juros do dinheiro depositado.<\/h2>\n\n\n\n

                                                                              PARTE VI<\/p>\n\n\n\n

                                                                              DA DISSOLU\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE<\/p>\n\n\n\n

                                                                                \n
                                                                              1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                                                                1.     A SPID dissolve-se por vontade dos seus membros, pelas causas determinadas no C\u00f3digo Civil e, por senten\u00e7a judicial transitada em julgado.<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                2.     No primeiro caso, ser\u00e1 necess\u00e1ria delibera\u00e7\u00e3o adotada em Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria \u2013 que dever\u00e1 ter sido convocada com tr\u00eas meses de anteced\u00eancia tendo a dissolu\u00e7\u00e3o da Sociedade como \u00fanico ponto do dia \u2013 por dois ter\u00e7os dos membros presentes com direito a voto.<\/h2>\n\n\n\n
                                                                                  \n
                                                                                1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                                                                  1.     Em caso de dissolu\u00e7\u00e3o a Assembleia Geral nomear\u00e1 uma comiss\u00e3o de liquida\u00e7\u00e3o.<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                  PARTE VII<\/p>\n\n\n\n

                                                                                  MODIFICA\u00c7\u00d5ES DOS ESTATUTOS<\/p>\n\n\n\n

                                                                                    \n
                                                                                  1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                                                                    1.     Os presentes estatutos poder\u00e3o ser modificados: <\/h2>\n\n\n\n

                                                                                    a.     Quando seja necess\u00e1rio por imperativo legal, podendo neste caso solicitar a altera\u00e7\u00e3o, qualquer associado com direito a voto;<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                    b.     Por decis\u00e3o da Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria acordada por maioria superior a 2\/3 dos presentes com direito a voto.<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                    2.     A Ordem do dia da Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria dever\u00e1 incluir a proposta de altera\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria, fazendo refer\u00eancia aos artigos que se pretendem modificar, juntando-se o texto que se pretende alterar e a nova proposta de reda\u00e7\u00e3o do mesmo.<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                    PARTE VIII<\/p>\n\n\n\n

                                                                                    DISPOSI\u00c7\u00c3O FINAL<\/p>\n\n\n\n

                                                                                      \n
                                                                                    1.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                                                                      1.     Qualquer d\u00favida que possa surgir na interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos presentes Estatutos, ser\u00e1 resolvida pela Assembleia Geral da SPID, tendo o Presidente da mesma, voto de qualidade em caso de empate.<\/h2>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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